Gasto público: a qualidade também importa

A população brasileira vive um dilema. Se por um lado acredita que o governo já cobra muitos impostos e não precisa aumentá-los para melhorar serviços públicos, por outro vê como insuficientes os gastos em grande parte de tais serviços (especialmente saúde, segurança, educação e saneamento básico). Isso é o que mostram as pesquisas, como a que foi feita pela CNI em meados do ano passado (link aqui).

Essa ambição popular por mais gastos públicos, sem a contrapartida de maior arrecadação, culmina num quase permanente viés de contas públicas deficitárias no Brasil. A solução para esse dilema passa por uma melhor racionalização e priorização dos gastos, o que pode ser obtido por políticas que reforcem a restrição orçamentária do governo (por exemplo, por uma regra que limite o ritmo de crescimento dos gastos públicos totais), como frequentemente tem sido enfatizado por economistas no Brasil.

Uma alternativa promissora, embora menos explorada, é focar na qualidade e eficiência do gasto público. Isto é, prover serviços públicos melhores e da melhor forma possível, dado um certo volume de recursos financeiros. De fato, pesquisas como a da CNI indicam que a população avalia que a qualidade da maioria dos serviços públicos está abaixo do que o nível de gastos deveria proporcionar, corroborando a existência de um problema de eficiência e qualidade dos dispêndios do governo.

Um estudo recente de Bernardo Torós e Fabio Diniz, economistas do Itaú, mostra que o problema do gasto público no Brasil é mais profundo do que apenas o seu elevado montante.

Os autores constroem métricas da qualidade da saúde, educação e administração públicas, além de equidade e infraestrutura no Brasil e em outros países. A eficiência do gasto, ponderando a qualidade dos bens e serviços públicos pelo gasto total como proporção do PIB, também é avaliada.

Os resultados mostram que o setor público brasileiro tem um desempenho inferior em relação a outras regiões, tanto em termos de qualidade como de eficiência. Mesmo no setor de educação, em que o Brasil se posiciona um pouco melhor na qualidade relativa, o quadro de baixa eficiência permanece.

Este “desperdício” de recursos públicos é mensurado de forma direta em estudos (por exemplo, este do BID e este do FMI) que apontam que perde-se cerca de 4% do PIB no Brasil com gastos públicos ineficientes.

Há uma miríade de medidas que podem contribuir para melhorar a qualidade dos gastos e a eficiência do setor público. Mas uma ênfase na avaliação de políticas públicas é fundamental.

Utilizar informações de performance na construção do orçamento público é uma iniciativa importante e bastante comum em países da OCDE. Isso permite desviar o foco da tomada de decisão baseada em custos (“Qual o volume de recursos que podemos dispor para este gasto?”) para uma baseada em resultados mensuráveis (“Qual resultado é possível obter com esses recursos aplicados neste gasto?”), o que permite melhorar o planejamento orçamentário e, depois, prestar contas adequadamente.

No Brasil, a avaliação de políticas públicas, sejam elas de gasto direto ou as financiadas por subsídios, vem ganhando espaço, mesmo que gradualmente. Isso, em tese, permite revisar e repriorizar gastos ao identificar oportunidades de redução ou realocação de recursos. Assim, é possível reduzir os gastos associados à execução de política públicas, aumentando a eficiência e qualidade do dispêndio público.

No entanto, ainda falta um passo fundamental: um processo sistemático de revisão de gastos que se conecte com o processo orçamentário, como em países da OCDE. O desafio de construir tal processo no Brasil ainda é grande, mas as técnicas para tal estão disponíveis.

A escolha do tamanho do governo na economia – mensurado, por exemplo, pelo gasto público como proporção do PIB – está sujeita a discussões ideológicas intermináveis. Os que acreditam que o Estado deve ter maior presença na economia, defendem um governo maior. Os que enfatizam o papel do setor privado, preferem um governo mínimo.

Já a agenda de eficácia e qualidade do gasto público não deveria estar ligada a qualquer ideologia. Se um governo menor pode ser pior para alguns, um governo mais eficiente deveria ser melhor para todos.

Nesse sentido, a adoção de medidas para melhorar a qualidade e eficiência do gasto público é uma maneira sensata e (deveria ser) não-partidária de lidar com as restrições fiscais brasileiras, principalmente em um contexto de endividamento crescente como proporção do PIB.