Mudança nas regras de IOF
Entenda o impacto nos seus investimentos
Entenda o contexto
O governo federal publicou nesta quinta-feira o decreto 12.466 com medidas de equilíbrio fiscal, que entram em vigor dia 23/5/2025 e são válidas para qualquer instituição financeira. As novas regras impactam produtos como previdência, câmbio e cartões internacionais.
Previdência Privada
O pacote prevê a incidência de 5% de IOF sobre o valor total de novas aplicações em previdência VGBL que, no mesmo mês, superem R$ 50 mil, somadas por CPF, ainda que distribuídas entre diferentes seguradoras. Para investimentos que não superarem R$ 50 mil no mesmo mês, não há incidência do imposto.
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Operações de câmbio e cartões internacionais:
Alíquota unificada de 3,5% para:
- Compras internacionais com cartão de crédito, débito ou pré-pago;
- Compra e saque de moeda estrangeira em espécie;
- Remessas ao exterior (incluindo contas internacionais de banking e investimentos);
- Empréstimos externos de curto prazo.
Lembrando que as operações de câmbio recebidas do exterior para o Brasil continuam com a alíquota de 0,38%.
Será mantida alíquota de 0% para:
- Importações e exportações;
- Remessas de lucros e dividendos;
- Entrada e saída de capital estrangeiro.